As novas regras aposentadoria ainda são desconhecidas para a maioria dos brasileiros e entraram em vigor no início de 2020.
Existem novas regras aposentadoria que acabam de entrar em vigor no Brasil. Todas as pessoas que pensam ou estão próximas ao pedido do benefício deverão rever os cálculos e prazos. O Governo decretou uma regulamentação mais rígida e cheia de adendos.
Dentre as novas leis estão mais tempo de contribuição e uma pontuação mínima, que é calculada pelo tempo de serviço e idade do contribuinte.
O órgão responsável por aplicar e gerenciar os benefícios dos trabalhadores é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criado em 1990, justamente para esse fim. O regime atual conta com mais de 40 milhões de pagadores, que são os trabalhadores que contribuem para a previdência.
As novas regras da aposentadoria foram aprovadas após a descoberta de prejuízo aos cofres públicos, a longo prazo não seria possível pagar o dinheiro devido aos aposentados. Conheça as mudanças das novas regras aposentadoria:
Novas Regras da Aposentadoria: já estão valendo?
A Emenda Constitucional 103 publicada em 2019, foi apresentada com as novas regras da aposentadoria. Ela abrange tanto os trabalhadores privados, registrados pela Carteira de Trabalho, quanto os servidores públicos.
O novo sistema entrou em prática no primeiro dia de 2020, ele possui uma regulamentação diferente e exige maiores atribuições aos trabalhadores. O aumento para o tempo de trabalho foi feito, com a promessa de ser alterado periodicamente.
Todas essas mudanças com o acréscimo das novas regras de aposentadoria com a reforma, foram tomadas para reduzir o prejuízo dos cofres públicos, que atualmente não conseguem manter os pagamentos inferiores as contribuições tributárias. Esse processo de reforma na aposentadoria será progressivo.
As novas regras da aposentadoria por idade valem para todo e qualquer contribuinte que ainda não entrou com o pedido de aposentadoria, mas existem algumas exceções complexas.
Novas Regras da Aposentadoria por pontos
Os trâmites da reforma da previdência já começaram a alterar a regulamentação no início do ano de 2020. Agora, periodicamente as regras serão mudadas até atingir a operação completa prevista pelo Governo.
Essa progressão consiste em acostumar os trabalhadores as coordenadas atuais e reduzir os gastos públicos, que já não conseguem manter o ritmo de pagamento de aposentadoria. Com isso é necessário gerar mais impostos e aumentar a jornada vitalícia de trabalho.
Dentre as novas regras da aposentadoria está o cálculo de pontuação, que junta a idade do indivíduo e seu tempo de serviço prestado. Para mulheres a pontuação deve ser de 87 pontos, com no mínimo 30 anos de contribuição.
Já os homens necessitam atingir 97 pontos e realizar pelos menos 35 anos de pagamento de INSS. Esse é o final da reforma, mas até atingir esse patamar essa norma será mudada ano a ano. Com essa formula é impossível realizar o pedido antes de atingir a senioridade.
Em 2020, será necessário ter 60,5 anos e 15 de contribuição, para as mulheres, e 65 anos e 15 de contribuição, para homens. Essas novas regras para aposentadoria no Brasil devem ser cumpridas para enfim poder realizar o pedido do benefício.
Regras para aposentadoria por idade mínima
A mudança de idade, para realizar o pedido do benefício da aposentadoria, será alterada gradualmente, a cada ano serão acrescentamos 6 meses. Assim vai funcionar até atingir o padrão estipulado na Reforma da Previdência.
Em janeiro de 2020, entraram em vigor as novas regras da aposentadoria e com elas um maior tempo de contribuição do trabalhador.
Veja:
Regra total para a Reforma
Mulheres – Devem atingir a pontuação 87, sendo que a contribuição deve ser de no mínimo 30 anos;
Homens – Devem atingir 97, com um tempo mínimo de 30 anos de trabalho.
Regra válida em 2020 (de janeiro a dezembro)
Mulheres – Ter 60,5 anos e no mínimo 15 de trabalho;
Homens – Ter 65 anos e completar 15 de contribuição ao INSS.
As novas regras de aposentadoria valem para servidor público e privado.
Regras da Aposentadoria por transição
As novas regras da aposentadoria são mais complexas e rígidas, para evitar os pedidos mais precoces e um longo tempo de pagamento do benefício, visto que os brasileiros estão com uma maior expectativa de vida.
O INSS deixa claro que cada trabalhador possui uma condição diferente, que deve ser analisada reservadamente. Existem casos que não entram nessas novas regras de aposentadoria por contribuição. Para alguns, um pedágio pode ser pago para conseguir o benefício.
O Governo estipulou 50% do valor, dos anos que ainda faltam, para o pagamento dessa taxa. Assim, quem completou os pontos válidos até dezembro de 2019, pode recorrer a essa regra.
Aposentadoria para Servidores Públicos e as mudanças
As novas regras de aposentadoria para os servidores públicos existem muitas diferenciações, que mudam de acordo com o cargo exercido e o órgão de prestação de serviço, como policiais, professores e outros concursados.
Portanto, é necessário procurar uma agência e avaliar a situação do contribuinte individualmente, para então saber como vai funcionar o cálculo dentro das novas regras da aposentadoria especial.