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Contribuição MEI Previdência Social, Entenda!





Se você é um microempreendedor individual, sabia que pode fazer a contribuição MEI Previdência Social para garantir sua aposentadoria e outros benefícios relacionados?

Todas as pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário têm benefícios para pagar o INSS através de uma alíquota reduzida.




Se você deseja obter mais informações sobre como é a Previdência Social no MEI, confira as principais informações aqui neste texto.

Boa leitura!


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Como é a Contribuição do MEI na Previdência Social?





Desde o ano de 2011, com a publicação da Lei 12.470/2011, os pequenos empresários podem fazer contribuições à Previdência Social.

Esta medida visa trazer benefícios que incluem:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio Doença;
  • Salário Maternidade para gestantes e adotantes;
  • Auxílio Reclusão;
  • Pensão por Morte.

Isso significa que um MEI pode ter os mesmos benefícios adquiridos em uma contratação CLT.

Para isso, é necessário que pague mensalmente uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que unifica em um único boleto o recolhimento de vários impostos. Esses impostos são repassados para as contas do Estado, do Município e da União.

Dentre estes impostos agrupados na guia DAS estão:

  • o ISS (imposto sobre serviços),
  • o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Contribuição MEI Previdência Social: Qual São os Valores?

Para quem deseja fazer a contribuição da Previdência Social, mas tem dúvidas sobre os valores, trouxemos as informações referentes a este ponto.

O MEI paga uma alíquota reduzida, apenas 5% do valor do salário mínimo nacional. Considerando o salário mínimo atual, de R$ 998 (em agosto de 2019), isso significa que o MEI deve pagar mensalmente a quantia de R$ 49,90 para que contribua com o INSS e tenha direito aos benefícios da Previdência Social.

Como Pagar o INSS do MEI?

Para fazer o pagamento mensal do INSS para MEI, é necessário emitir o boleto de pagamento da Guia DAS.

Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor.

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Em seguida, é só clicar em “MEI – Microempreendedor Individual”. Assim que abrir a janela de opções, selecionar “Emissão de Carnê de Pagamento – DAS”.

Depois será necessário digitar seu CNPJ, ir até o campo de emissão de guia de pagamento (DAS), selecionar o ano e o mês vigente.

Com isso, será gerado um boleto para que você possa imprimir e pagar em qualquer agência bancária até a data do vencimento.

É importante que se mantenha em dia com estes pagamentos para evitar a cobrança de juros e, o mais importante, para garantir que você possa usufruir dos benefícios da Previdência Social para o MEI caso necessite.

Como Requerer Auxílio Doença Para Microempreendedor Individual?

Se você faz a Contribuição MEI Previdência Social corretamente e precisar requerer ao Auxílio Doença. Saiba que o procedimento é simples e fácil.

Por lei, o Auxílio Doença pode ser solicitado já no primeiro dia em que o MEI ficar incapacitado de exercer sua atividade.

Desta forma, o pagamento a ser feito pelo INSS será contado a partir da data de início de sua incapacidade. Desde que seja requerido nos primeiros 30 dias do afastamento.

Para fazer a requisição tanto do auxílio doença como de qualquer outro benefício relacionado ao INSS / Previdência, você pode ligar para o número 135.

Agendar seu atendimento pelo site da Previdência ou comparecer a qualquer agência da Previdência Social. Em seguida, é só seguir os procedimentos indicados pelos profissionais orientadores do órgão.

Agora ficou mais claro como funciona a Contribuição MEI Previdência Social? Viu quais são os benefícios concedidos pela instituição?

Caso tenha alguma dúvida, deixe aqui sua pergunta e, fique ligado! Responderemos em nossas próximas publicações.

Você também pode assistir a este vídeo: