Se você vai passar por uma perícia médica exigida pelo INSS e tem dúvidas a respeito ou até mesmo se o perito pode contestar atestado médico, fique atento a esse artigo, pois ele foi escrito especialmente para você.
Aqui trataremos de como funciona e se é permitida a contestação do atestado, além de falar sobre a possibilidade de um laudo médico particular servir para o INSS.
Por isso, fique atento para não restarem dúvidas.
Perito Pode Contestar Atestado Médico?
A perícia médica exigida obrigatoriamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um procedimento que acontece após se dar entrada em algum benefício de incapacidade temporário ou permanente, tal qual o auxílio doença, o auxílio acidente, a aposentadoria por invalidez e outros mais.
É comum, após ter feito o agendamento da perícia pelo site ou telefone, sentir um certo receio a respeito do que vai ser perguntado e como funciona o procedimento como um todo.
Uma das principais dicas para se sentir mais seguro e amparado durante a perícia é levar todos os laudos médicos e atestados assinados por profissionais da saúde que comprovem a sua condição física e mental depois do acidente, doença ou o que quer que seja que tenha te debilitado momentaneamente.
Ainda assim, há quem se questione: “o perito do INSS pode contestar o atestado médico? Como contestar atestado médico?”
Bem, de acordo com o Manual Técnico de Perícia Previdenciária, publicado em março de 2018, existe uma hierarquia de credibilidade para o INSS durante o ato da perícia e ela funciona assim:
“A ordem hierárquica dos atestados médicos estabelecida na Lei é: laudo médico pericial previdenciário, atestado do médico do trabalho da empresa ou por ela designado, atestado de médico de serviço oficial (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e atestado do médico assistente.”
Ou seja, o perito do INSS é quem tem voz de autoridade e pode, sim, questionar o atestado do seu médico, ainda que não seja especialista no seu problema de saúde, pois tem voto de confiança do Instituto Nacional do Seguro Social. Médico do trabalho pode contestar atestado de outro médico desde que justifique o motivo, assumindo a responsabilidade.
Entretanto, não se desespere! Se por acaso o seu benefício for negado por conta da perícia médica, ainda é possível recorrer.
Validade Atestado Médico Para Perícia INSS
Uma outra pergunta comum neste caso é a respeito da validade do atestado médico para a perícia médica do INSS.
Quanto a isso, não é possível traçar uma regra comum a todos os casos, pois cada um trata de uma enfermidade diferente, para as quais atestados teriam datas diferentes.
É importante lembrar, porém, que nem todo atestado qualifica a necessidade de um afastamento longo da atividade de trabalho e que isso é decidido pelo resultado da perícia.
Quanto Tempo Demora Para Receber Depois Da Perícia Do INSS?
A legislação da previdência não estipula um prazo limite para que a perícia médica do INSS seja realizada, o que atrasa também o recebimento do benefício caso este seja aprovado durante o procedimento da perícia.
Entretanto, novas leis têm afirmado que a espera para a realização do procedimento pode prejudicar o direito à dignidade humana do trabalhador, que fica desamparado durante o processo.
É possível que futuramente seja plausível estipular um prazo certo para o recebimento, porém isso ainda não acontece.
Laudo Médico Particular Serve Para o INSS
O laudo médico particular, ou seja, aquele que foi feito por um médico que não trabalha no SUS, (o Sistema Único de Saúde mantido pelo governo)
e sim por um médico particular, é aceito pelo perito do INSS, porém com algumas ressalvas:
De acordo com o Manual Técnico de Perícia Previdenciária, que pauta essa atividade, há uma hierarquia de autoridade e os médicos particulares se encontram depois do próprio perito e dos médicos do SUS, como exemplificado neste trecho já mencionado:
“A ordem hierárquica dos atestados médicos estabelecida na Lei é: laudo médico pericial previdenciário, atestado do médico do trabalho da empresa ou por ela designado, atestado de médico de serviço oficial (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e atestado do médico assistente.”
Portanto, ainda que o médico particular seja academicamente mais prestigiado, no INSS, que é um órgão público, ele tem menos autoridade do que um médico do setor público.
Se você gostaria de saber ainda mais sobre o assunto acesse Guia de Previdência Social e assista a esse vídeo do Youtube: