O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi criado pelo Governo Federal. Em primeiro lugar precisamos entender o que ele realmente é e como este programa funciona.
Desta forma neste artigo vamos falar sobre como funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) assim como tratar sobre assuntos em torno do programa.
Basicamente o PETI trabalho infantil é uma iniciativa que tem o intuito de proteger crianças e adolescentes que são menores de 16 anos.
Esta proteção é contra qualquer forma de trabalho que garante através da lei que elas frequentem a escola e realizem atividades socioeducativas.
Sendo assim, primeiramente já conseguimos entender que o trabalho infantil é crime e que o Programa PETI possui um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças do trabalho.
Neste artigo nós vamos obter informações claras e de qualidade em relação ao o que é PETI e desta maneira aprender mais sobre os benefícios do programa.
Por consequência, as informações em torno do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, envolve falarmos sobre o trabalho infantil conceito.
Sendo assim fique atento a todo o conteúdo e saiba minunciosamente o que é o programa e como ele funciona realmente.
Ao longo do texto vamos abordar os seguintes tópicos:
Quando foi criado o PETI?
Antes de mais nada precisamos evidenciar que o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, é um trabalho sobre o trabalho infantil.
Sendo assim ele atua por meio de ações que tem por objetivo fortalecerem o cenário familiar assim como da infância e juventude.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi aprovado em 13 de julho de 1990. Apesar disto, ele entrou em vigor apenas em 12 de outubro do mesmo ano.
O órgão ECA inspirou e impulsionou as ações que garantiram a melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Desta forma e através destas ações foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
O PETI consequentemente é um programa de caráter intersetorial e também de responsabilidade da assistência social.
Basicamente podemos citar as seguintes características no programa:
- Obtenção de renda auxiliar
- Trabalho social com as famílias
- Oportunidade de serviços socioeducativos
Todavia, precisamos salientar que para participar do PETI e receber algum valor de auxílio, é fundamental que a família esteja inscrita no Cadastro Único.
O Cadastro Único é responsável por inúmeros programas sociais do Governo Federal. Além disso, uma informação importante de complementar: as famílias inscritas no Cadastro Único precisam ter suas crianças com ao menos 85% de frequência na escola.
O que de fato, já contribuiu e muito para a erradicação do trabalho infantil.
Cartilha do PETI Atualizada
A cartilha do PETI atualizada nada mais é que uma nova forma de enxergar este programa social, de acordo com uma base de dados.
Em primeiro lugar precisamos destacar que existe trabalho para quem tem 14 anos, que é chamado de Menor Aprendiz, e tudo envolve regras e requisitos.
Todavia este tipo de trabalho não é considerado crime no projeto de pesquisa sobre exploração do trabalho infantil, pois o adolescente está estudando e aprendendo sobre o mercado de trabalho.
Consequentemente a atualização do PETI deu início em 2013, quando de acordo com o IBGE o crescimento do trabalho infantil foi grande.
Sendo assim o redesenho do PETI acaba fortalecendo a proteção as crianças e adolescentes por meio de ações estratégicas que vão contra a mão do trabalho infantil.
Além disso, após repaginar o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, houve um maior financiamento aos estados e municípios para ações socioeducativas.
Ainda, a cartilha atualizada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI traz novidades como:
- Maiores informações e mobilização nas cidades
- Identificação dos beneficiados
- Proteção maior as crianças e adolescentes
- Defesa e Responsabilidade dos municípios
Contudo, é importante destacar que esta atualização do PETI acaba aprimorando as ações de transferência de renda assim como contribui para uma grande melhoria no trabalho social.
Também houve um reordenamento dos serviços socioeducativos que são oferecidos, potencializando o atendimento de proteção as crianças.
Legislação do Trabalho Infantil
Agora que já entendemos como funciona o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, precisamos entender de onde ele surgiu.
Basicamente ele foi criado ao entorno das leis do Estatuto da Criança e Adolescente, que foi criado em 13 de julho de 1990.
O ECA é considerado um marco legal e que regula os direitos das crianças e adolescentes menores de 16 anos. Ele possui uma legislação específica que abrange proteção e dignidade aos meninos e meninas do Brasil.
De acordo com o ECA, em primeiro lugar é considerada criança a pessoa com idade menor que 12 anos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.
Além disso o ECA garante que toda criança e adolescente tem direito à vida e à saúde, além de liberdade, respeito bem como dignidade. Ainda, é garantido também convívio com a família, educação, cultura, esporte e muitos outros direitos.
A definição de trabalho infantil é garantida pelo artigo 403, onde fala que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.
Entretanto se a criança estiver na condição de aprendiz legal, realizada a partir dos 14 anos.
Exemplos de Trabalho Infantil
Dados do IBGE, mostram que desde 2015 o trabalho infantil no Barsil tem sofrido um grande aumento, cerca de 2,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país. As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas.
O trabalho infantil sem divide em 5 espécies, sendo elas:
- Trabalho infantil doméstico: aonde crianças e adolescentes realizam atividades domésticas em casas que não são suas.
- Trabalho infantil no campo: aonde muitas das vezes as crianças são colocadas para trabalhar em lavouras.
- Trabalho infantil nas ruas: na maioria das vezes são vistas crianças nesse tipo de trabalho em cidade grande, seja como vendedor ambulante, flanelinha, lavando para-brisas nos sinais, dentre outras situações de risco.
- Trabalho infantil sexual: onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. É considerado também prejudicial à moralidade, o trabalho na produção ou distribuição de objetos pornográficos, realizados em salas ou lugares obscenos ou na venda de bebidas alcoólicas.
- Trabalho infantil perigoso: incluem trabalhos que expõem a criança a abuso físico, psicológico ou sexual, trabalho subterrâneo, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em espaços confinados, Trabalho com máquinas, equipamentos e instrumentos perigosos ou que envolvam manejo ou transporte manual de cargas pesadas.
Como solicitar a inclusão no programa?
Contudo sabemos que se você chegou até, está buscando informações sobre o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Em primeiro lugar para participar do programa, a família deve entrar em contato com a gestão do Cadastro Único da cidade.
O órgão responsável pelo Cadastro Único fará o pedido para inclusão das crianças ou adolescente do PETI. Além disso, a assistência social e municipal também é responsável por identificar se existe trabalho infantil na família, validando então a inclusão no programa.
Ainda se você quiser solicitar a participação no PETI, pode buscar informações na Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social através do telefone: 0800-707-2003 ,assim como na Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito?
Para você que está sabendo agora tudo sobre o trabalho infantil precisa entender na prática quem realmente tem direito a participar do PETI.
Em primeiro lugar deve saber que para participar do programa é necessário passar por um tipo de seleção. Além disso, a família precisa estar ciente de todos os compromissos quando for solicitar o PETI, principalmente de retirar as crianças e adolescentes dos trabalhos laborais.
Ou seja, a família precisa garantir que a criança não trabalhe e que frequente a escola regularmente, assim como participe das ações socioeducativas. O requisito básico para participar do PETI é estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Como receber o pagamento do programa
Primeiramente entendemos como é feito para participar do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em resumo, posterior a isso a família passa por fase de cadastramento e seleção.
Nesta parte, são avaliadas as famílias cadastradas no Cadastro Único e que estejam de acordo com os critérios do Programa. Desta forma depois de tudo minunciosamente aprovado, a família passa a receber o benefício deste cadastramento.
Este auxílio tem o pagamento pela Caixa Econômica Federal, todos os meses diretamente ao responsável legal da criança ou adolescente.
Por fim entendemos em resumo o que é erradicação do trabalho infantil, e conhecemos uma saída para isso, que é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Você também pode fazer parte deste programa. Informa-se na prefeitura do seu município.
E se você conhece alguém que esteja precisando do PETI, compartilhe este artigo.
Para finalizar, assista ao vídeo abaixo