Se você está afastado do trabalho por motivos de saúde, é bem provável que esteja se informando sobre perícia administrativa e assuntos relacionados, não é mesmo?
É bastante comum que existam dúvidas acerca do assunto, ainda mais em comparação com os diferentes tipos de perícia existentes.
Ao mesmo tempo, é essencial que o trabalhador esteja de posse de todas as informações antes de agendar perícia administrativa INSS.
Pensando nisso, reunimos neste texto os principais pontos da perícia administrativa. Então, continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!
- O Que é Perícia Administrativa?
- Diferença Entre Perícia Administrativa e Perícia Judicial
- Perícia Contábil: Quem São Seus Usuários?
- O Que São Quesitos Para Perícia?
O Que é Perícia Administrativa?
A perícia administrativa é o primeiro processo que um trabalhador passa quando tem uma doença que o impeça de exercer sua função, ou quando possui uma condição de saúde que possa ser prejudicada pela atividade exercida.
É importante ressaltar, que essa etapa não consiste em uma consulta ou exame médico, embora seja realizado por um perito médico, que normalmente é um clínico geral.
O objetivo é analisar os documentos apresentados pelo trabalhador, tais como exames e laudos.
A partir disso, o perito realiza um parecer imparcial com base nestes documentos, respaldado por lei e sem possibilidade de contestação.
Diferença Entre Perícia Administrativa e Perícia Judicial
É muito comum haver dúvidas sobre as diferenças entre a perícia administrativa e perícia judicial.
O principal ponto é que, na perícia administrativa a análise tende a ser mais superficial por contar apenas com o processo de análise de documentos. O que muitas vezes é feito por um médico clínico geral.
Já a perícia judicial conta com um médico especializado na doença acusada pelo trabalhador. De modo que a análise dos laudos e exames tende a ser mais detalhada, além de contar, muitas vezes, com exame clínico durante a consulta para que o perito possa dar seu parecer munido do máximo de embasamento possível.
Muitas pessoas que passam pela perícia administrativa, por não saber qual o procedimento padrão, acabam se assustando com a postura do perito,que parece não examinar corretamente o trabalhador.
Porém, é necessário entender que este é o procedimento padrão desta etapa da perícia.
Perícia Contábil: Quem São Seus Usuários?
A perícia contábil pode ser solicitada por um juiz que determina a necessidade de conferência das informações apresentadas na perícia administrativa.
Ela deve ser feita necessariamente por um perito contador administrativo que é nomeado pelo próprio juiz.
Este contador tem o objetivo de coletar provas físicas e jurídicas baseadas em aspectos como, vistoria, avaliação e investigação, para então, chegar a uma conclusão.
Além de ser solicitado pelo juiz, um trabalhador pode ser indicado a passar pela perícia contábil caso a empresa em que trabalha realize a solicitação da mesma.
Ela é conhecida como perícia extrajudicial e sua realização é voluntária.
O Que São Quesitos Para Perícia?
Os quesitos para perícia são perguntas pertinentes à perícia determinados pela autoridade judiciária antes de liberar o seu parecer acerca do caso.
Esta etapa do processo cabe somente ao juiz, que pode mandar intimar o perito e o assistente técnico a comparecer a audiência, para que respondam perguntas em forma de quesitos.
A partir disso, o juiz vai considerar se os quesitos foram esclarecidos ou se será necessário prosseguir no esclarecimento da causa através de provas e documentos extras. Determinando também o prazo para apresentação dos quesitos solicitados.
Isso significa que, mesmo depois que o trabalhador passar pela perícia administrativa INSS, seu caso só será concluído com o parecer final do juiz, que se apropriará de quesitos caso julgue necessário para concluir o caso.
Como vimos, o processo de perícia administrativa é complexo e exige o máximo de clareza possível nos documentos, exames e laudos a serem apresentados.
Portanto, se você está entrando neste processo, que tal ler nosso outro artigo sobre auxílio doença antes de agendar a perícia administrativa?
Boa leitura!
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