Pensão por morte e novas regras, saiba quais são e como elas funcionam!
De acordo com a Lei de nº 8.213/91, o que é a pensão por morte? Quem tem este direito? Ora, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, sendo ele aposentado ou não! De uma forma bem prática, é uma prestação continuada, entendido?
Falando neste tema, o que você acha da pensão por morte e as novas regras? Será que ela traz alguma perca para quem depende deste benefício? São essas e outras perguntam que estão gerando a maior polêmica. Por isso, sem mais demora, acompanhe as novidades que preparamos para você neste post:
Como fica a Pensão por Morte com as Novas Regras?
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Fica Atento a Pensão por Morte e Novas Regras!
A pensão por morte, que já foi vitalícia, tem passado por constantes alterações.
Se pararmos para analisar, perceberemos que foi um dos benefícios mais afetados. Para se ter ideia, em meados do 2019, o Governo Federal começou adotar novas exigências para os segurados! Isto tem complicado a vida de milhares de brasileiros que dependem deste auxílio.
Atenção: Vale salientar que o teto máximo da pensão por morte regras atuais é de 100%. Para ter direito a este percentual, é preciso ter 5 dependentes ou mais.
Deseja saber mais sobre as novas regras para pensão por morte para os pensionistas? Vem para o próximo tópico!
Pensão por Morte Novas Regras: Muda algo para os já pensionistas?
Você sabe quantos pensionistas temos aqui no Brasil? Se arrisca a dar um palpite? Se você imaginou algo em torno de 7,7 milhões, parabéns! Você acertou!
Neste montante temos incluso viúvos, viúvas e seus dependentes. Fique ciente que as novas regras para pensão por morte já estão valendo. Por isso, acompanhe cada detalhe abaixo:
QUAL A SITUAÇÃO DO VIÚVO OU VIÚVA COM A PENSÃO POR MORTE INSS REGRAS ATUAIS?
- O viúvo ou a viúva tem direto a 50% da aposentadoria de quem morreu ou do benefício de invalidez com o acréscimo de 10% por dependente!
- O que ocorre quando os filhos completarem 21 anos de idade? As cotas deles deixarão de ser pagas. Ao contrário da pensão por morte regras antigas, esse valor dos dependentes não serão revertidos para a viúva.
COMO FICA A PENSÃO POR MORTE COM A NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE O SEGURADO QUE MORREU NÃO ESTAVA APOSENTADO?
- O valor da pensão fica ainda menor, ou seja, o cálculo segue as novas regras de pensão por morte INSS dos aposentados por incapacidade que deixou de ser integral (100%) para 60% da média de todos os salários pagos ao trabalhador desde julho de 1994;
- Acrescido aos 60% dos salários, serão somados 2% de cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição ao INSS. Entendido?
- Vale ressaltar que o benefício não pode ser inferior a 1 salário mínimo.
NOVAS REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE UNIÃO ESTÁVEL
- As regras passaram a ficar ainda mais rígidas, dificultando, assim, como o recebimento.
- Quem não tem documento em cartório que comprove o casamento terá que apresentar ao INSS documentação de até 24 meses antes da morte do segurado para provar a convivência ou dependência econômica.
- Na pensão por morte regras antigas era preciso apenas apresentar 3 documentos recentes do falecido.
PENSÃO POR MORTE NOVAS REGRAS SERVIDOR PÚBLICO
- Eles recebem o teto máximo do INSS;
- E o valor que ultrapassar o teto máximo do INSS? Será que o servidor perde? É simples. Ele receberá 70% do valor que exceder.
Você está ansioso por mais informações porque já sabe que a nova lei de pensão por morte já está em vigor? É só continuar a leitura!
Quando começaram a valer as Novas Regras?
Desde meados do ano passado, as discussões sobre as novas regras da pensão por morte foram assuntos de pauta no Congresso Nacional. Por isso, se você se enquadra no perfil de pensionista, é preciso estar atento as mudanças que já apresentamos neste post!
Pensão por morte novas regras reforma da previdência … É bom estar atento a data que você deu início ao benefício. Vejamos:
- Para quem já recebe o benefício ou para as concessões com data de início da pensão até 12/11/2019, não houve alterações! Pode ficar tranquilo!
- E para quem solicitou o benefício após o dia 12/11/2019, quais as alterações? O que muda com isto? Ora, o valor que era de 100% do auxílio, passa para 50%. Havendo dependentes, soma-se 10% para cada um deles.
Novas regras para pensão por morte INSS … Será que trouxe benefícios ou alguém se saiu prejudicado? Vejamos no tópico a seguir!
O pensionista saiu prejudicado?
O benefício previdenciário, especificamente a pensão por morte, nos últimos dias, passou por profundas mudanças como já vimos no decorrer deste artigo. Por isso, se levarmos em consideração todas as mudanças, não é difícil entender que os pensionistas que deram início ao auxílio a partir do dia 13/11/2019, se saíram prejudicados!
Como podemos traduzir as novas regras de pensão por morte? Após todas as alterações, ela é considerada pensão de morte, pois nega ou subtrai o que era de direito para muitos brasileiros!
Qual o valor atual da Pensão por Morte?
Pensão morte novas regras, você sabe qual o valor mínimo do benefício? Ora, o piso é exatamente igual ao novo salário mínimo que é de R$ 1.039,00 por mês.
Caro leitor, como você avalia a pensão por morte novas regras? Para mais informações acesse o site Guia de Previdência Social e compartilhe conosco. Sua opinião é muito importante!