Conheça as principais regras a respeito da pensão por morte filho.
Quando um segurado da previdência morre, a pensão por morte para os filhos é um benefício previsto em lei, desde que atendam os requisitos exigidos pela previdência.
No entanto, apesar da pensão ser um direito bastante conhecido, muitos familiares e dependentes ainda tem dúvida a respeito das regras.
Mas, muitas vezes, por falta de informações corretas os dependentes acabam até mesmo demorando mais tempo para ter acesso ao benefício.
Entender as questões que envolvem a previdência é de fundamental importância, e pode ser de grande valia para seus familiares ou para alguém que você conhece.
Como, por exemplo, quem tem direito pensão por morte filhos, como dar entrada no benefício entre outras informações práticas e relevantes.
Pensando nisso, nós desenvolvemos este conteúdo aonde vamos te ajudar a entender de maneira detalhada as regras atuais para o pedido de pensão.
- Qual o Valor da Pensão Por Morte Filho
- Como Funciona a Pensão Por Morte Filho
- Como é a Pensão Por Morte Para Filho Deficiente
- Como é a Pensão Por Morte Para Filho Universitário
- Filho Recebe Até Quantos Anos a Pensão Por Morte
- Como é a Pensão Por Morte Para Filho Menor
Não deixe de acompanhar o nosso artigo, para saber mais sobre a pensão por morte com filhos.
Qual o Valor da Pensão Por Morte Filho
O valor da pensão por morte filho atualmente é paga no valor integral da aposentadoria, que o beneficiário teria recebido ou recebia se estivesse vivo.
Este o valor da pensão por morte para filhos é repartido de forma igual aos dependentes. Exemplo: Digamos que um segurado da previdência tivesse 1 esposa e 1 filho com idade de 10 anos. E enquanto vivo, tivesse direito a receber ou já recebesse R$ 3 mil de aposentadoria.
Nas regras atuais, os dependentes recebem o valor integral de R$3 mil, a ser repartido em partes iguais. O equivalente a R$ 1.500 para a mãe e R$1.500 para o filho.
É importante frisar, que no futuro com a aprovação da nova reforma tributária que ainda está tramitando no Governo, o recebimento do valor da pensão por morte viúva e filhos, deve mudar de forma considerável. Por isso é essencial ficar atento ao assunto.
Como Funciona a Pensão Por Morte Filho
A pensão por morte os filhos é um direito previsto para os dependentes de pessoas que já faleceram e que eram segurados da previdência, trabalhadores ou aposentados.
Como já comentamos no início do artigo. Além dos filhos diretos e a pensão por morte filho adotivo, também podem ser equiparados aos filhos, enteado ou menor tutelado (pensão por morte menor sob guarda).
Nesses casos, o segurado deve ter deixado em vida uma declaração e há a necessidade de comprovar a dependência econômica do segurado falecido, por meio de documentos.
Como ter acesso à pensão por morte tanto filhos
Para ter acesso a pensão não é preciso nenhuma carência mínima. Basta que a pessoa tenha falecido em condição de segurado da previdência.
Mas apesar de não haver carência, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos.
Que incluem idade, se é ou não portador de deficiência e outros.
Ao verificar que o dependente atende às regras, o próprio filho ou um representante legal dependendo da idade podem dar entrada no pedido de pensão por morte para filhos junto a previdência.
Filho Recebe Até Quantos Anos a Pensão Por Morte
Em via de regra, o pagamento da pensão por morte menor até 21 anos.
Mas caso a pensão por morte filho emancipada ou até mesmo se casado antes de completar 21 anos, perde o direito a pensão.
Exceções de pensão por morte maior de 21 anos
Mas há exceções da regra como, por exemplo:
- 1ª Nos pedidos de pensão por morte para filhos deficientes ou inválidos.
- 2ª E no caso de pensão por morte de militar filha solteira e de outros tipos de funcionários públicos, com mais de 21 anos.
Como é a Pensão Por Morte Para Filho Deficiente
No caso de pensão por morte para filhos deficientes ou pensão por morte para filhos inválidos, o período de recebimento varia conforme o tempo de duração da doença.
Desde que essa condição (invalidez ou deficiência) tenha acontecido antes do filho ter completado 21 anos ou anos ou ter sido emancipado.
Como é a Pensão Por Morte Para Filho Universitário
Atualmente a regra da pensão por morte para filhos universitários é a mesma da regra geral estabelecida pela previdência. Ou seja, o pagamento é feito até os 21 anos.
Mas há um projeto de lei tramitando no Senado que prevê o pagamento de pensão por morte até 24 anos.
(https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/05/cas-aprova-projeto-que-aumenta-para-24-anos-o-limite-da-pensao-por-morte)
Como é a Pensão Por Morte Para Filho Menor
Para filho menor a pensão por morte a administração do valor da pensão é feita pelo responsável legal do menor até os 18 anos.
Que pode ser a mãe ou a pessoa que detenha a guarda para cuidar da pensão por morte da criança ou adolescente.
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