Todos os detalhes sobre carteira de passe livre para deficiente. Confira!
Acessibilidade deve ser sempre uma das vertentes pelas quais os governos devem trabalhar. Afinal de contas, uma pessoa, pelo fato de possuir uma deficiência, não pode ser esquecida ou excluída pela sociedade.
Para que essas pessoas se sintam integradas no convívio social, o governo deve firmar um compromisso com o objetivo de tornar mais fácil o acesso a, por exemplo, os meios de transporte.
É nesse sentido que existe o Passe Livre nacional para deficientes, publicado na Lei 8.899, de 1994. Ela garante o acesso gratuito de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Mas quem tem direito ao passe livre? Qual é a documentação necessária para fazer a solicitação? E como se inscrever? Essas e outras respostas você terá neste artigo.
Ficou curioso para saber mais sobre o assunto? Siga na leitura e confira os tópicos a seguir:
Quem tem direito ao Passe Livre para Deficiente?
A lei do passe livre para deficientes determina que pessoas que possuam deficiência mental, física, auditiva e/ou visual, e que sejam comprovadamente carentes tenham acesso gratuito aos transportes coletivos interestaduais.
Ou seja, a pessoa com deficiência não precisará pagar passagem para se deslocar de um estado para outro. Vale ressaltar que o direito não é válido no transporte urbano ou intermunicipal.
Dessa forma, o passe livre para deficiente não funciona se a pessoa quiser se deslocar de uma cidade para outra ou dentro da mesma cidade. Outra restrição são ônibus executivos e leito.
Além da deficiência, o passe livre só será aceito a quem tiver renda familiar mensal inferior a um salário mínimo, o que a coloca no quadro de pessoa carente.
Quais documentos necessários para tirar o Passe Livre Deficiente?
A pessoa que deseja ter acesso aos meios de transporte para viagens interestaduais deve ter em mãos a documentação exigida para solicitação do passe livre.
Essas informações são importantes para que o Ministério da Infraestrutura possa comprovar quem realmente pode fazer parte do programa e assim evitar fraudes.
Você precisará dos seguintes documentos para fazer o passe livre deficiente cadastro:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar
- Atestado Médico Padrão do Passe Livre.
- Documento de Identidade
- Comprovante de Residência
- Foto 3×4
Que tipo de Deficiência se encaixa no programa?
A lei de passe livre para deficientes se encaixa para pessoas com as seguintes deficiências:
- Física
- Mental
- Auditiva
- Visual
- Doença renal crônica
- Ostomia
A definição das deficiências que asseguram o direito ao passe livre está contida no Decreto nº 3.298/1999.
Além da deficiência, a pessoa deve ser considerada carente para ser aceita no Passe Livre para deficiente, ou seja, ter renda familiar mensal de até um salário mínimo.
O cálculo é feito da seguinte forma: é somado o valor dos ganhos dos membros da família que recebem um valor e se divide pelo número total de pessoas.
Sendo o resultado igual ou inferior ao salário mínimo, é considerado carente. A comprovação da renda é feita por meio do Formulário para Requerimento de Beneficiário.
Como se inscrever neste Programa do Governo?
Passe livre deficiente como fazer? Existem duas formas de solicitar o cadastro que permitirá o acesso gratuito aos meios de transporte como ônibus, trens e barcos de forma gratuita em viagens interestaduais.
A primeira delas é online. Basta ter um computador com acesso à internet para conseguir fazer o cadastro. Siga o passo a passo:
- Acesse o site https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html
- Tenha em mãos o seu número do seu CPF e de um familiar ou acompanhante;
- Assista ao vídeo de instruções disponibilizado na página;
- Preencha o formulário eletrônico. Não pode deixar passar nenhuma informação.
- Conclua o processo e clique em enviar.
- Aguarde a análise do pedido para receber o passe livre.
A segunda opção é a solicitação manual do passe livre para deficiente governo federal. Com todos os documentos que falamos anteriormente em mãos, envie pelos Correios para o endereço:
Ministério da Infraestrutura, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF).
Após isso, aguarde a avaliação para receber o Passe Livre.
Preencha o formulário passe livre
No caso da solicitação manual para obter o passe livre para deficiente é preciso imprimir alguns formulários e ter em mãos o atestado médico, além de comprovar a renda familiar.
O atestado médico para comprovação da deficiência pode ser encontrado no site do Ministério da Infraestrutura, conforme link: http://infraestrutura.gov.br/images/passe_livre/atestado_medico_2015.pdf
O mesmo órgão governamental disponibiliza o formulário de passe livre interestadual para deficientes, no link: http://www.infraestrutura.gov.br/images/2019/Documentos/REQUERIMENTO_Beneficiario_V6.pdf
Basta imprimir e preencher com os dados solicitados. É preciso colocar CPF, foto 3×4, endereço, identidade e algumas outras informações.
Neste mesmo documento, na segunda página, fica a Declaração de Rendimentos e Composição Familiar. É obrigatório informar o CPF de todos os familiares que residem na mesma casa que o solicitante.
Gostou de saber mais sobre esse importante programa de acessibilidade? Saiba como fazer a solicitação do Passe Livre para deficiente pela internet nesse vídeo de 2 minutos no YouTube:
Link do YouTube:
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