A isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos é uma ideia do Poder Público. Primeiramente precisamos evidenciar que esta é uma grande ajuda para as pessoas que desejam prestar concurso público, mas no momento não tem condições financeiras.
Existem alguns requisitos para que a isenção de taxas em concursos públicos e nós vamos falar sobre tudo isto neste artigo.
Sendo assim acompanhe todo o artigo e descubra mais sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Usufrua dos benefícios que você cidadão pode ter e informe-se sobre isso!
Para te ajudar da melhor forma possível, elencamos alguns tópicos interessantes com suas principais dúvidas. Eles serão discorridos ao longo do texto, veja:
Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição
Basicamente a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos demanda sim alguns requisitos.
Além disso, não existe uma regra específica para quem pode fazer concurso público, apenas para os requisitos que são solicitados para o cargo, como formação superior por exemplo.
Desta maneira precisamos entender em primeiro lugar o que é isenção de taxa para depois falarmos sobre como fazer o requerimento.
Contudo, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos é o não pagamento do valor cobrado para que a prova seja realizada.
Atualmente os concursos cobram um valor para que a pessoa garanta sua vaga na prova de um concurso público, isto é uma informação que vem detalhada no edital.mConsequentemente existem algumas pessoas que podem ser acrescidas da isenção da taxa de inscrição.
Primeiramente as pessoas de baixa renda que desejam prestar concursos público com a taxa isenta, devem estar inscritas no Cadastro Único.
Para isso, é necessário ainda ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou então uma renda total da família de até três salários mínimos.
Com estas informações corretas, a pessoa deve garantir sua inscrição no Cadastro Único e confirmar as informações caso estejam desatualizadas.
Desta maneira, o candidato deverá solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos à entidade executora do certame.
Contudo, lembre-se que este tipo de informação sempre estará descrito no edital do concurso, então saiba que a primeira coisa a ser feita é a leitura do edital.
Posteriormente a solicitação, a entidade que estará executando o concurso público verificará com o Ministério de Desenvolvimento Social a veracidade das informações.
Além disso é de responsabilidade da executora do concurso, garantir que os resultados sejam divulgados para os candidatos na data certa.
Portanto, se você quer ter a isenção de taxa de inscrição, mantenha-se bem informado e sempre munido do seu NIS – Número de Identificação Social.
Sendo assim, se você fez a solicitação para com a executora para a isenção de taxas de concursos públicos, acompanhe a sua solicitação online!
Para fazer isso é fácil:
- Entre no endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/
- Dirija-se até a aba “Consultas de candidatos selecionados”
- Verifique se o seu nome se encontra ali e obtenha maiores informações!
Viu como é fácil? Garanta a sua isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Isenção de Concurso Público
Em primeiro lugar, independente de qual for o concurso público ou até mesmo processo seletivo é imprescindível que seja feita a leitura do edital.
Os passos para a isenção de taxa de concursos públicos já começam por aí. Ainda, lembre-se que o requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos é feito através do NIS.
Em suma, é preciso salientar que você leia o edital e verifique todas as informações. Sabe porquê? Nem todos os concursos são iguais.
Existem alguns certames que propõe outros critérios para isenção de taxa, principalmente em concursos municipais e federais.
Basicamente existem casos em que doadores regulares de sangue tem o direito de solicitar a isenção parcial assim como total do valor da inscrição do concurso. Isto tudo baseado na lei.
Além disso, existem isenção para concurso público em alguns estados, para pessoas desempregadas. Vamos falar abaixo sobre isso, continue acompanhando!
Ainda, em outras ocasiões, pessoas com deficiência também ficam isentas. As situações de isenção de taxa para concursos públicos são muitas.
Podemos citar também a redução parcial ou total de estudantes do ensino fundamental, médio bem como superior de baixa renda ou desempregados.
Em resumo, o que realmente se leva em consideração é facilitar a participação de pessoas que realmente estão em busca de um futuro melhor.
Sendo assim, lembre-se sempre que as condições exigidas para a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos podem variar bastante.
A isenção de taxa acontece porque o concurso público seja de qual âmbito for, precisa ser democrático.
Consequentemente é necessário garantir o acesso de pessoas que não são tão privilegiadas, mas que mesmo assim decidem buscar nos certames, uma nova vida.
O direito de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos está garantido no artigo 37, inciso I da Constituição, do qual fala que é fundamental o amplo acesso aos cargos públicos de todas as áreas.
Isenção de Concurso Para Desempregado
Como falamos anteriormente, pessoas desempregadas tem direito a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Você já sabia disto?
Pois bem, esta informação nem sempre é bem divulgada. Por isso a importância de você sempre compartilhar conteúdos interessantes como este nas redes sociais.
Todavia, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania criou e aprovou o projeto de lei que isenta a taxa de inscrição para concurso público aos candidatos que se encontram desempregados.
Para saber como pedir isenção de concurso em primeiro lugar deve-se entender que:
- O candidato precisa provar que não possui nenhum tipo de fonte de rendimento;
- Que o candidato não faz nenhum tipo de trabalho extra;
- Deve apresentar a página de identificação do Trabalho e da Previdência que consta o número, série e as folhas de contrato de trabalho. Estas identificam a data de admissão bem como de saída do último emprego.
Portanto, se você está desempregado e busca nos estudos uma saída, que tal prestar concurso público com isenção de taxa?
Como Fazer Recurso de Isenção de Taxa
Antes de mais nada, precisamos lembrar que o edital de cada concurso é responsável por detalhas os requisitos para obter a isenção de taxas. Além disso é de suma importância que o candidato esteja sempre atento as datas que são discorridas no edital.
Isto porque os prazos para inscrição de quem tem a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos costumam ser curtas e iniciais.
Ou seja, se a data limite vencer, logo no início, você corre o risco de ficar sem inscrição e terá então de pagar caso queria participar.
Outro fator importantíssimo é acompanhar se o pedido foi ou não concedido. Esta informação também pode ser encontrada no edital do concurso escolhido, com datas, prazos e sites.
Lei de Isenção de Taxa Concurso Público
A isenção de taxa para concursos públicos é garantida em lei, como mencionado anteriormente.
Esta iniciativa surgiu em 2008 com a assinatura do decreto pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que garantia a isenção de taxa para pessoas de baixa renda. Desde o princípio era necessário estar inscrito no Cadastro Único.
Consequentemente, com o número do NIS (Número de Inclusão Social) em mãos, o candidato deve seguir as regras definidas pela organizadora do certame e que constam no edital.
Finalmente podemos entender neste artigo o que é isenção da taxa de inscrição assim como o que é solicitar isenção de taxa.
Desta forma, já sabemos como pedir isenção e se você está em algumas das situações discorridas acima, lembre-se que também pode solicitar. Um cargo público garante uma vaga no mercado de trabalho.
Apesar de ser necessário estudar muito é fundamental participar de concursos públicos e crescer na sua carreira.
Saiba que independente do cargo, você tem chances, basta acreditar e sempre informar-se de conteúdo de qualidade.
Para finalizar compartilhe nas suas redes sociais com amigos e familiares sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos através deste artigo.