Se você é um microempreendedor individual, sabia que pode fazer a contribuição MEI Previdência Social para garantir sua aposentadoria e outros benefícios relacionados?
Todas as pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário têm benefícios para pagar o INSS através de uma alíquota reduzida.
Se você deseja obter mais informações sobre como é a Previdência Social no MEI, confira as principais informações aqui neste texto.
Boa leitura!
- Como é a Contribuição do MEI na Previdência Social?
- Contribuição MEI Previdência Social: Qual São os Valores?
- Como Pagar o INSS do MEI?
- Como Requerer Auxílio Doença Para Microempreendedor Individual?
Como é a Contribuição do MEI na Previdência Social?
Desde o ano de 2011, com a publicação da Lei 12.470/2011, os pequenos empresários podem fazer contribuições à Previdência Social.
Esta medida visa trazer benefícios que incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio Doença;
- Salário Maternidade para gestantes e adotantes;
- Auxílio Reclusão;
- Pensão por Morte.
Isso significa que um MEI pode ter os mesmos benefícios adquiridos em uma contratação CLT.
Para isso, é necessário que pague mensalmente uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que unifica em um único boleto o recolhimento de vários impostos. Esses impostos são repassados para as contas do Estado, do Município e da União.
Dentre estes impostos agrupados na guia DAS estão:
- o ISS (imposto sobre serviços),
- o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Contribuição MEI Previdência Social: Qual São os Valores?
Para quem deseja fazer a contribuição da Previdência Social, mas tem dúvidas sobre os valores, trouxemos as informações referentes a este ponto.
O MEI paga uma alíquota reduzida, apenas 5% do valor do salário mínimo nacional. Considerando o salário mínimo atual, de R$ 998 (em agosto de 2019), isso significa que o MEI deve pagar mensalmente a quantia de R$ 49,90 para que contribua com o INSS e tenha direito aos benefícios da Previdência Social.
Como Pagar o INSS do MEI?
Para fazer o pagamento mensal do INSS para MEI, é necessário emitir o boleto de pagamento da Guia DAS.
Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor.
Em seguida, é só clicar em “MEI – Microempreendedor Individual”. Assim que abrir a janela de opções, selecionar “Emissão de Carnê de Pagamento – DAS”.
Depois será necessário digitar seu CNPJ, ir até o campo de emissão de guia de pagamento (DAS), selecionar o ano e o mês vigente.
Com isso, será gerado um boleto para que você possa imprimir e pagar em qualquer agência bancária até a data do vencimento.
É importante que se mantenha em dia com estes pagamentos para evitar a cobrança de juros e, o mais importante, para garantir que você possa usufruir dos benefícios da Previdência Social para o MEI caso necessite.
Como Requerer Auxílio Doença Para Microempreendedor Individual?
Se você faz a Contribuição MEI Previdência Social corretamente e precisar requerer ao Auxílio Doença. Saiba que o procedimento é simples e fácil.
Por lei, o Auxílio Doença pode ser solicitado já no primeiro dia em que o MEI ficar incapacitado de exercer sua atividade.
Desta forma, o pagamento a ser feito pelo INSS será contado a partir da data de início de sua incapacidade. Desde que seja requerido nos primeiros 30 dias do afastamento.
Para fazer a requisição tanto do auxílio doença como de qualquer outro benefício relacionado ao INSS / Previdência, você pode ligar para o número 135.
Agendar seu atendimento pelo site da Previdência ou comparecer a qualquer agência da Previdência Social. Em seguida, é só seguir os procedimentos indicados pelos profissionais orientadores do órgão.
Agora ficou mais claro como funciona a Contribuição MEI Previdência Social? Viu quais são os benefícios concedidos pela instituição?
Caso tenha alguma dúvida, deixe aqui sua pergunta e, fique ligado! Responderemos em nossas próximas publicações.
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