O que é benefício de prestação continuada? Muitos brasileiros nunca se atentaram em saber o que este benefício representa e a sua importância.
É por isto que este artigo foi criado com o intuito de informar você cidadão em um trabalho sobre o benefício de prestação continuada.
Este assunto veio à tona em primeiro lugar porque com a reforma da previdência, o benefício de prestação continuada sofrerá diversas mudanças, muitas delas polêmicas.
Entre estas polêmicas e mudanças preparamos um artigo completo para te informar de uma vez por todas quem tem direito ao benefício de prestação continuada assim como mostrar o funcionamento deste programa.
Para que sua leitura seja ainda melhor, confira abaixo os tópicos que serão abordados ao decorrer deste artigo:
O Que é Benefício de Prestação Continuada
Primeiramente vamos entender o que é o benefício de prestação continuada.
Contudo, este benefício funciona como uma política pública que dá garantia de assistência da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
Basicamente, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) defende que é dever do Estado existir uma Política de Seguridade Social a fim de garantir o “mínimo social” de todo brasileiro.
Diferentemente do INSS, do qual solicita uma contribuição prévia dos beneficiários, a LOAS defende que todo cidadão precisa desta ajuda.
O benefício de prestação continuada faz parte da lei LOAS. Apesar disto, o benefício é um programa da assistência social, ou seja, só tem direito os que têm renda mensal igual ou inferior à ¼ do salário mínimo mensal.
Contudo, o benefício de prestação continuada da assistência social é uma renda no valor de um salário mínimo para pessoas que se encaixam nos requisitos, dos quais vamos falar logo abaixo.
Basicamente ele é direcionado a pessoas que apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.
Lei Garante Benefício de Prestação Continuada
O benefício assistencial de prestação continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, como dito anteriormente.
Esta lei, garante que um salário mínimo mensal seja recebido pelo idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Vale salientar que o BPC não é aposentadoria muito menos pensão e não dá direito ao 13º pagamento.
Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício, com exceção apenas de benefícios da assistência médica e pensões especiais.
Quem Recebe o Benefício de Prestação Continuada
Agora que já entendemos o que é BPC – benefício de prestação continuada precisamos saber quem por direito pode fazer parte deste programa.
- Portanto, saiba que quem tem direito ao BPC são:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência, sendo de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (considerado mais de dois anos), da qual impossibilite-o a participar na sociedade.
- Estar inscrito no CAD – Cadastro Único
- Ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente
Contudo, os beneficiários estão sujeitos à avaliação médica e assistencial que comprovem a necessidade do benefício.
Os critérios mencionados acima são fundamentais para que o benefício possa ser solicitado, certo? Ainda mais para que haja a concessão do benefício.
A partir de então a assistência social avaliará as condições do idoso ou deficiente para que a decisão seja tomada a favor ou não do benefício.
Descubra Como Requerer o Benefício Assistencial
Você cumpre todos os requisitos do benefício de prestação continuada mencionados acima? Portanto, pode requerer o seu na assistência social.
Sendo assim, o cidadão ou familiar pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social, conhecido como CRAS, da sua região e receber as informações de como funciona este procedimento no município.
O CRAS tem o dever de além de informar, fornecer o apoio necessário para requerer o benefício ao solicitante.
Contudo, é fundamental destacar que, para receber o BPC, não é necessário pagar intermediários. Tudo é feio de forma governamental, definido pelos Estados, Municípios bem como País.
Para facilitar seu atendimento, pode realizar o agendamento através do telefone 135 – A Central de Atendimento da Previdência Social. A ligação é gratuita.
Ainda, o agendamento para realizar o processo do benefício de prestação continuada pode ser efetuado pela internet, através do site www.previdencia.gov.br.
Após agendar atendimento, dirija-se na sua data e local firmados em uma das agências do INSS.
Para garantir seu atendimento você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.
Além disso existem algumas documentações que são solicitadas e podem variar de um caso para outro. Basicamente, são elas:
- Documento de identificação do titular se houver
- Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular
- Termo de Tutela para menores de 18 anos
- Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto,
- Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.
Lembrando que nem sempre é necessário que o beneficiário faça a solicitação, principalmente em casos de deficiência onde existe um tutor legal da pessoa.
Ainda as regras do benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência têm alguns outros pontos a serem destacados.
Sendo assim, além da comprovação da renda, deverá ser realizada a avaliação da deficiência.
Esta avaliação tem o intuito de constatar os impedimentos de longa duração que limitem a pessoa em suas tarefas diárias assim como sua participação na sociedade.
Essa avaliação é feita a partir de duas etapas, uma feita por assistentes sociais e a outra por médicos peritos do INSS.
Acessar Extrato do Benefício da Assistência Social
O extrato do benefício de prestação continuada da assistência social pode ser retirado assim como os demais extratos fornecidos pelo INSS.
O caminho é extremamente fácil. Em primeiro lugar você pode retirar o extrato de pagamento de benefícios pela internet.
Para isso, acesse o site da Previdência Social e preencha o cadastro com o número do benefício do INSS, seu nome, sua data de nascimento bem como o seu CPF.
Aparecerá um painel com todos os benefícios disponíveis para você, inclusive o BPC e então você poderá clicar nele e fazer sua consulta de extrato, certo?
Qual é a Proposta da Reforma da Previdência Para o BPC?
Como dito anteriormente, o benefício de prestação continuada veio à tona nos últimos meses devido a propostas relacionadas com a Reforma da Previdência.
Em resumo, algumas das propostas da nova reforma são:
- Diminuir a idade de recebimento de 65 para 60 anos
- Reduzir o valor benefício de um salário-mínimo para R$ 400 até os 70 anos
- A partir dos 70 anos o idoso receberá o valor total de um salário-mínimo.
- O patrimônio familiar do beneficiário passa a ter que ser menor que R$ 98 mil
- Para os deficientes, não há mudanças previstas na Reforma.
Apesar disto, os deputados de oposição ao governo Bolsonaro argumentam que a proposta concentra os seus cortes em um grupo vulnerável da sociedade, que são os idosos.
O Presidente considerou que, precisa ler novamente esta parte do texto da reforma antes de sua aprovação.
Ou seja, ainda não estão 100% decididas estas mudanças, entretanto é bom ficar de olho nas últimas notícias e aguardar informações.
Datas de Pagamento do Benefício Assistencial 2019
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, com a proposta da reforma aprovada, passa a ser com 60 anos.
Como já mencionado neste artigo, o valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Caso a aprovação seja feita, passará a ser de R$ 400 a quem tem 60 anos.
As datas de pagamento do benefício de prestação continuada ou benefício assistencial como é chamado é definido a partir do calendário LOAS.
É sempre recomendado que as datas sejam seguidas. O calendário deste ano ficou da seguinte maneira, como mostra na imagem abaixo:
Caso ainda exista alguma dúvida em relação ao benefício de prestação continuada da assistência social, é dever do cidadão saná-las através do telefone da Previdência Social.
Você pode ligar no número 135 e solicitar atendimento, esclarecendo questões sobre o seu benefício.
Por fim, podemos entender o que é o benefício de prestação continuada e desta maneira compartilhe nas redes sociais informando ainda mais pessoas.
Para finalizar e adquirir ainda mais conhecimento, assista ao vídeo abaixo: