O auxílio doença por HIV é um benefício sobre o qual ainda há muitas dúvidas relativas a vários aspectos ligados ao tema. Em nosso artigo falaremos sobre pontos importantes buscando o esclarecimento aos leitores sobre o assunto.
Primeiramente responderemos à dúvida: “O Auxílio Doença por HIV é permitido?”, devido ao imenso preconceito que ainda paira sobre os portadores do vírus.
Vamos em seguida explicar Auxílio Doença para HIV positivo, detalhando os procedimentos que as pessoas interessadas devem fazer para obtê-lo. Em nosso tópico seguinte falaremos sobre quais são os direitos dos portadores de HIV especificando o que a legislação atual vigente concede às pessoas que sofrem com o vírus.
Incluiremos um tópico dedicado a qual o valor máximo deste Auxílio Doença detalhando com quanto a pessoa beneficiada poderá contar caso lhe seja concedido o benefício.
E como último tópico, explicaremos quais os documentos necessários para dar entrada ao benefício e que devem ser providenciados pelas pessoas interessadas.
Boa leitura!
O Auxílio Doença por HIV é permitido?
Em nosso primeiro tópico vamos falar se portador de HIV tem direito a auxílio doença.Os portadores de HIV têm direito a auxilio doença? Sim, a lei garante aos portadores do HIV, mediante os requisitos definidos para concessão do direito ao benefício.
O auxílio doença por HIV é, portanto, um direito garantido aos portadores do vírus.Contudo, também é importante esclarecer que nem todo paciente está incapacitado para o trabalho, pois há pessoas nas quais ele não se manifesta no sentido de incapacitá-la para a realização de atividades laborais.
Mas se a pessoa vir a ser considerada incapacitada para o trabalho após a realização da perícia, ela se torna apta a receber os seguintes benefícios da Previdência Social, dependendo do grau de sua incapacidade bem como das contribuições que verteu junto ao Sistema Previdenciário:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio doença;
- Amparo social ao deficiente
Como conseguir Auxílio Doença por HIV?
Muitas dúvidas surgem quanto a como conseguir auxílio doença por HIV, principalmente, em virtude de haver ainda muito preconceito quanto à doença e seus portadores.
Assim para que uma pessoa possa pleitear qualquer benefício da Previdência Social primeiramente ela deve fazer todos os exames médicos que sejam pertinentes para que a doença seja devidamente constatada.
Uma vez que os resultados estejam prontos e que se constate que a pessoa, de fato, é portadora do vírus HIV, ela deve ir até uma agência da Previdência Social e então agendar um pedido de benefício por incapacidade, dentre aqueles que citamos no tópico anterior.
É de suma importância que a pessoa vá até a agência estando de posse de seus documentos pessoais. Especificaremos quais são eles no último tópico de nosso artigo.
Além da documentação ela deve levar também toda a documentação médica, exames, atestados, receitas de medicamentos, etc. Tanto os originais como cópias.Após o pedido ter sido agendado, o próximo passo é comparecer na data e horário marcados com a documentação apropriada para que seja realizada a perícia e assim constatada sua incapacidade.
Concluída a perícia e se a pessoa for considerada incapacitada para algumas atividades, lhe será concedido o auxilio doença HIV desempregado.Para tal o paciente deve ter contribuído pelo menos alguns meses junto ao INSS para que tenha o status de segurado.
Porém, não há a obrigatoriedade de que tenha contribuído os tradicionais 12 meses para a carência mínima dos benefícios.Na eventualidade da pessoa jamais ter feito qualquer contribuição, ela ainda poderá receber o Amparo Social ao Deficiente.
Quais são os direitos dos portadores de HIV?
Em virtude de enorme preconceito e desinformação há muitos questionamentos quanto às quais são os direitos dos portadores de HIV.Saiba que o quem tem HIV tem direito a auxilio doença e como qualquer cidadão brasileiro a pessoa que é soropositiva tem todos os seus direitos resguardados por lei. Observando o contexto do trabalho e da previdência é importante mencionar que:
– A pessoa soropositiva tem o direito de manter sigilo sobre sua condição. A não ser que envolva a doação de sangue ou esperma. Contudo, é ilegal a exigência de exames de sangue em processos admissionais e demissionais;
– O direito ao saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma vez que, é considerada uma doença grave;
– O direito a receber os valores do IR (Imposto de renda), em aposentadoria, reforma ou pensão. A doença deve ser comprovada com perícia e laudo emitido por um serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
– Direito a receber um salário mínimo por meio do benefício da prestação continuada, se provar que não possui meios de manutenção financeira ou ajuda de familiares.
Qual o valor máximo deste Auxílio Doença?
Outro assunto de sumo interesse quem tem HIV tem direito auxilio doença e ainda se necessitar de medicamentos não fornecidos pelo SUS e precisar arcar com despesas altas, além de todos os demais itens de sua subsistência pode solicitar um valor que supra suas necessidades.
Sendo assim qual o valor máximo deste auxílio doença? Foram várias alterações recentes, mas o que a lei rege é que o valor máximo é de 91% do salário mínimo em vigor na época do requerimento. Há um projeto de lei que solicita o teto máximo para o auxílio como o da aposentadoria, ou seja, cinco salários mínimos.
Quais os documentos necessários para dar entrada?
Já explicamos que quem tem HIV tem direito ao auxilio doença. Agora vamos falar sobre quais os documentos necessários para dar entrada no mesmo.
Ao se dirigir a uma agência do INSS a pessoa deve providenciar:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência.
É importante frisar que além dos documentos originais devem ser providenciadas também cópias dos mesmos.Muito bem queridos leitores.
Aqui chegamos ao final de nosso artigo “Três formas de solicitar auxílio doença por HIV”. Esperamos sinceramente que o tempo e a energia investidos por vocês na leitura do mesmo tenham sido recompensados.Que as respostas procuradas tenham sido encontradas e suas dúvidas sanadas.
Sua presença é fundamental para a continuidade de nosso trabalho.
Sucesso!
Veja o vídeo abaixo: