Saiba o que mudou e o que deve ser atualizado no cadastro único 2021. Tudo que você precisa saber sobre como se inscrever no cadastro único de programas sociais!
O Governo Federal dispõe de diversos programas sociais que visam ampliar o acesso da população mais carente a benefícios que garantem uma maior participação no convívio social, diminuindo a exclusão e desigualdade.
Para evitar que as pessoas necessitem fazer um cadastro em cada programa, foi criado em 2001, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais.
Se trata de uma coleta de informações estabelecida pelo Decreto 9361, de outubro de 2001, que identifica as famílias com baixa renda para incluí-las nos programas sociais.
É um grande banco de dados que o governo e os órgãos públicos têm para controlar quem receberá assistências, benefícios e outros auxílios. Desse modo, os processos se tornam mais ágeis.
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Nesse artigo vamos falar tudo que mudou para o cadastro único 2021 e o que se deve atualizar. Confira os tópicos a seguir:
Inscrição no Cadastro Único 2021
Como dito anteriormente neste artigo, o Cadastro Único de programas sociais do governo federal é uma base de dados utilizada para selecionar famílias com baixa renda e determinar quem pode receber assistências.
Além disso, outros órgãos e instituições do poder público, como prefeituras e governos estaduais, podem fazer uso dessas informações e assim definir famílias em condição de extrema pobreza e pobreza para seus programas.
Cadastro único como fazer? Primeiramente é preciso saber quem pode fazer parte desse sistema. Atualmente há duas condições, desde que sejam famílias com baixa renda mensal:
- Receber por pessoa o valor de meio salário mínimo;
- Receber até três salários mínimos no total.
Mudanças do Cadastro Único 2021
Para 2021, haverá necessidade de cadastro único atualizar. O governo federal estabeleceu regras que, em caso de não atualização, podem bloquear benefícios como o Bolsa Família, por exemplo.
O CadÚnico deverá ter atualizada mudança de escola de crianças, caso isso ocorra. O regulamento do programa diz que caso não seja encontrado onde o aluno esteja matriculado, o benefício é cortado.
E como fazer para atualizar as informações no Cadastro Único 2021? Confira os documentos necessários:
- Responsável: CPF ou título de eleitor. Se for uma família indígena, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). Se for quilombola, documentos que comprovem esse fato.
- Outros familiares: documentos de identificação, tais como CPF, RG, certidão de nascimento e título de eleitor.
- Documentos não obrigatórios: carteira de trabalho, comprovação de e comprovante de matrícula (para crianças e jovens).
E quais são as situações que demandam mudanças no cadastro único para programas sociais?
Sempre que houver nascimentos ou mortes na família, saída de um integrante, mudança de endereço, transferência ou mudança de escola, aumento da renda, entre outros casos.
Ainda que não ocorra nada do que foi descrito acima, a cada dois anos é obrigatória uma atualização do CadÚnico.
Cadastrar-se no Cadastro Único 2021
De responsabilidade do governo, dos estados e cidades em parceria com o agente operador, que é a Caixa Econômica, o CadÚnico envia um entrevistador de cadastro único aos domicílios para o cadastramento.
Mas caso a família se encaixe nos requisitos e não está inscrita, o que se deve fazer é ir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e solicitar a inscrição.
É preciso ter um responsável que responda em nome da família. É obrigatório que a pessoa more na mesma casa e tenha a partir de 16 anos. Os documentos necessários são:
- CPF ou Título de Eleitor
- Em caso de famílias indígenas, apresentar o RAIN ou documentos de identificação como Certidão de Nascimento ou RG.
- Em caso de famílias quilombolas, apresentar documentos de identificação como Certidão de Nascimento ou RG.
- Para o restante dos familiares, apresentar qualquer documento de identificação válido.
E o que se coloca no sistema de cadastro único? Informações como as características da residência, a identificação dos membros da família, a qualificação profissional, rendas e despesas.
Programas Disponíveis no Cadastro Único 2021
Os programas sociais do Governo Federal usam a base de dados do sistema de Cadastro Único para selecionar as famílias participantes de forma menos burocrática.
Ter o cadastro atualizado é fundamental para evitar que informações erradas (ou desatualizadas) façam um benefício ser negado. Quem necessita desses auxílios sabe a falta que faz não os receber.
Listamos a seguir os programas que atualmente usam o Cadastro Único de programas sociais do governo:
- Bolsa Família
- MCMV – Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde
- Projovem Adolescente
- Brasil Carinhoso
- Fomento
- PETI
- Carteira do Idoso
- Telefone Popular
- Carta Social
- Passe Livre
Além disso, o programa de cisternas, a obtenção da tarifa social de energia elétrica e a isenção de taxas em concursos públicos também se integram à lista.
Além dos programas sociais promovidos pelo governo, estados e municípios usam dados do Cadastro Único 2021 como base.
Deseja conferir mais referências sobre as atualizações do cadastro único para programas sociais? Recomendamos que assista a esse vídeo completo no YouTube:
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