O relator da reforma da Previdência no senado brasileiro, senador Tasso Jereissati trouxe à tona a proposta de uma emenda a nossa Constituição, que é a criação de um benefício para crianças oriundas de famílias de população mais pobre, chamado de Seguridade Social da Criança.
A ideia da criação desse novo benefício é dos deputados: Pedro Cunha Lima, Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Paula Belmonte e os recursos para o pagamento desse benefício, seriam provenientes do dinheiro economizado com as mudanças e reformas na nova lei da previdência social.
A proposta inicial contempla um benefício mensal às crianças com até cinco anos de idade. Esse valor, que ainda não foi definido, seria destinado para as necessidades de nutrição e desenvolvimento, como acesso à creche e demais metas estabelecidas no estatuto da criança.
É sempre bom se criar leis para a criança com o objetivo de pensar nelas como o futuro do país. A seguir iremos detalhar este tema em tópicos:
⦁ Como Surgiu a ideia de Seguridade Social da Criança?
⦁ Como Funcionará a Seguridade Social da Criança?
⦁ Idosos x Crianças – Brasil não investe o dinheiro correto
⦁ Benefícios das Crianças Atualmente no Brasil
Como Surgiu à ideia de Seguridade Social da Criança?
A ideia da PEC – Proposta de Emenda à Constituição, chamada de Seguridade Social da Criança, surgiu com os deputados: Pedro Cunha Lima, Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Paula Belmonte.
A ideia deles era fazer uma emenda na reforma da Previdência Social durante a passagem pela câmara dos deputados e que hoje está tramitando no Senado.
Porém durante a tramitação da reforma da Previdência Social pela Câmara dos deputados, esse projeto de benefício chamado Seguridade Social da Criança foi rejeitado pela casa.
Então o senador Alessandro Vieira, reapresentou a proposta no senado, juntamente com outro senador, Tasso Jereissati.
O argumento apresentado pelo senador Vieira para defender a aprovação do benefício chamado Seguridade Social da Criança, é que, o gasto público com a criança, principalmente nas menores idades, é o que traz mais retorno para o futuro desse público alvo.
Segundo o senador, o governo gasta somente 5% da verba destinada para benefícios sociais com as famílias que tenham crianças – Bolsa Família, salário-família e salário maternidade. Isso é muito pouco!
A seguridade social de uma criança é pensar em resolver agora, o que pode ser mais difícil e impossível de resolver daqui a algumas gerações.
Como Funcionará a Seguridade Social da Criança?
Atualmente no Brasil, a seguridade social pode ser chamada de um conjunto de políticas públicas com o objetivo de proporcionar o bem-estar do cidadão.
Este conjunto é formado por um tripé de serviços: saúde, assistência social e previdência social. O cidadão brasileiro e comum necessita de um apoio para suas necessidades básicas, para poder construir a sua jornada e contribuir com seu trabalho para o crescimento do país.
Como ainda é um projeto e até a sua aprovação, deverá ser definido o valor a ser pago e como essas crianças serão contempladas.
A princípio fala-se em usar o cadastro do benefício bolso família, sem acúmulo de benefícios. Portanto, esse novo benefício, deverá assegurar a crianças de até 5 anos pelo menos:
⦁ Receber educação, que será gratuita pelo menos no grau primário.
⦁ Direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social adequado.
⦁ Terá direito a alimentação, recreação e assistência médica adequada.
As leis do governo com criança é um avanço em países desenvolvidos, portanto o Brasil não podia ficar fora dessa.
Idosos x Crianças – Brasil não investe o dinheiro correto
A Seguridade Social da Criança é um benefício, que se for aprovado vai ajudar crianças de famílias pobres, com até 5 anos de idade.
Qualquer ação nesse sentindo, é muito bem vinda, pois segundo dados da UNICEF, a desnutrição crônica, que é medida pela baixa estatura da criança para a idade, no período de 1996 a 2006, caiu 50% no Brasil, passando de 13,4% para 6,7% para as crianças menores de 5 anos.
Outro dado assustador no Brasil, ainda é a taxa de mortalidade infantil, que no período de 1990 a 2105, caiu de 47,1 para 13,3 mortes para cada 1.000 crianças que nascem vivas.
Os números têm melhorado ao longo dos anos, mais ainda é muito pouco quando nos comparamos a países de primeiro mundo.
Com relação à população idosa, o Brasil é um país que envelhece a galopes. No ano de 2011, a população idosa era de 20,5 milhões, o equivalente a 10,8% da população total.
Estudos indicam que, no ano que vem 2020, a população idosa brasileira será de 30,9 milhões, representando 14% da população total.
Esses números indicam que devemos investir mais recursos com as crianças, tanto quanto com os idosos, pois não temos asilos públicos decentes e nem creches suficientes para a população infantil, dentre outros.
Benefícios das Crianças Atualmente no Brasil
Segundo o estatuto da criança e do adolescente, é dever do estado e da família assegurar para as crianças, com 100% de prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a consultar e a conhecer melhor A Seguridade Social da Criança.
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