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O Que há de Errado com o Valor do Auxílio Reclusão





Muitas questões são levantadas sobre o auxílio reclusão valor e esse é assunto polêmico e que precisa ser desmitificado.

Primeiramente é importante ressaltar que atualmente o tópico valor do auxílio reclusão é um tema que causa basta polêmica, pois diversas notícias falsas e informações incabíveis são propagadas por pessoas que não entendem sobre esse assunto.

O auxílio reclusão é um benefício que causa bastante debate, pois é comum que muita coisa relacionada a esse benefício seja vista de forma errada.




Esse benefício é de caráter previdenciário devido aos dependentes de um segurado que seja baixa renda, seguindo os termos do art. 201, IV da Constituição Federal.

Hoje em dia, está disciplinado pela Lei 8.213/91, encontrando-se nos art. 80 a 86, devido ao Decreto 3.048/99, nos arts. 116 a 119 e por IN 77/2015, nos arts. 381 a 395.

Há diversos requisitos específicos relacionados ao auxílio reclusão e algumas características relacionadas ao benefício da pensão por morte.

Em resumo, o auxílio reclusão se trata de um benefício que é concedido as pessoas dependentes de alguém que cometeu um crime e foi preso por isso.




Esses dependentes podem ser os filhos, pais, irmãos e companheiros do criminoso.

Não é o segurado que receberá o valor do auxílio reclusão, mas sim as pessoas que dependem dessa pessoa, pois os dependentes não possuem relação nenhuma com o crime.

valor de auxilio reclusão
O Que há de Errado com o Valor do Auxílio Reclusão

Auxílio Reclusão Valor atual

A análise realizada ao direito de receber esse benefício é feita a partir da verificação do último salário que foi recebido pelo segurado que estiver sendo recluso. Esse salário é chamado de salário contribuição.



Mas qual o valor do Auxílio Reclusão?

Os dependentes do segurado recluso só irão ter acesso ao benefício no cenário onde a última remuneração do preso tenha sido igual ou menos a R$ 1.364,43.

O valor do auxílio reclusão é atualizado todo ano pela Portaria do Ministério da Fazenda.

Caso o segurado estiver sem emprego no momento em que foi condenado a prisão, porém ainda estiver cumprindo o período de “qualidade de segurado”, o que ainda lhe concede os direitos previdenciários.

Para reconhecer o valor de auxílio reclusão será feito a consideração do salário, mais precisamente da última remuneração que o preso tenha recebido e assim será feito a avaliação do direito do dependente de receber o benefício.

Por fim, a questão sobre qual é o valor do auxílio reclusão gera diversos debates sobre esse benefício e muitas inverdades são compartilhadas diariamente nas redes sociais.

Auxílio reclusão valor por dependente

O valor do auxílio reclusão deve ser dividido de formas idênticas aos beneficiários.

O benefício não é pago ao segurado, o INSS proporciona o auxílio reclusão para os familiares que necessitam do seguro preso, que pelas normas são categorizados em ordem de preferência em três classes:

Primeira classe:

  • Filhos que tiverem sido emancipados até 21 anos e filhos deficientes/ inválidos que não devem provar que são dependentes economicamente em relação ao preso que estiver segurado;
  • Filhos enteados ou que sejam de menor sob a guarda do segurado;
  • Cônjuge: casamento, separado de fato ou união estável.

Segunda classe

  • Mãe e pai do preso segurado.

Terceira classe

  • Irmão que não seja emancipado até 21 anos ou que sejam deficientes, independente da idade.

É importante entender que quando há dependentes da classe 1, as pessoas que se encontram nas demais classes não possuem o direito ao benefício.

Desta maneira, os dependentes que estão na primeira classe excluem os dependentes que foram categorizados como segunda e terceira classe.

O mesmo ocorre em casos onde não há dependentes na classe 1 e há na classe 2, quem estiver na classe 3, não irá poder fazer jus ao auxílio reclusão.

Como é o cálculo do valor do auxílio reclusão

Além da confusão sobre quanto é o auxílio reclusão, as pessoas acabam se confundido sobre a forma que é realizado o cálculo do valor que os dependentes do preso irão receber.

Esse cálculo é realizado igual ao do benefício de pensão por morte, outro privilégio proporcionado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que também é um amparo direcionado a família de um segurado.

Nesses dois casos se utiliza o mesmo cálculo para analisar a aposentadoria por invalidez, sendo assim, 100% do valor que o beneficiário tinha direito antes de ficar impedido de executar seu trabalho.

O INSS tem como objetivo proporcionar garantia de melhores condições para que a família de um segurado seja amparada em cenário de morte ou prisão.

A forma em que o INSS faz o cálculo do valor de os benefícios direcionados aos previdenciários é da seguinte maneira:

  • Utilização de todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado, porém a retirado de as 20% menores;
  • Média aritmética feita dessa conta correspondente ao valor do benefício.

A finalidade do valor do auxílio reclusão é proporcionar excelentes condições para a pessoa segurada e aos seus dependentes.

Enfim, é sempre importante salientar que a contribuição do segurado ao INSS é de extrema importância para que seja possível receber o valor atual do auxílio reclusão.

Auxílio reclusão valor médio por família

O valor do auxílio reclusão em média pago a uma família de dependentes de um segurado é de R$ 1.028,16, no entanto é levado em conta o cálculo realizado pelo INSS para disponibilizar o benefício.

Para o futuro, o governo atual tem propostas de diminuir esse benefício e passar o valor auxílio reclusão para o mesmo valor do salário mínimo.

Há um teto para o valor do auxílio reclusão?

Sim, esse teto sofre reajustes todos os anos. Em 2018 o teto era de R$ 1.319,18, porém, no início desse ano, passou a ser R$ 1.364,43.

Há uma flexibilização dos tribunais do Brasil sobre o critério de baixa renda que é um modo adotado pela Previdência Social para que os segurados que passam mais de R$ 1.364,43, em alguns casos podem fazer jus do auxílio reclusão.

No entanto, não é impedido que o INSS, em alguma análise interna faça a negação do acesso ao benefício aos dependentes do segurado.

quanto tá o auxílio reclusão

É necessário seguir os requisitos para postular esse benefício, que são:

  • O último salário que foi recebido não pode ter ultrapassado o limite de R$ 1.364,43, referente ao ano de 2019.
  • Comprovação da qualidade que o segurado possui antes do recolhimento da prisão;
  • Comprovar que o a pessoa foi condenada à prisão.

Quem tem auxílio reclusão recebe 13º?

Sim, os dependentes do segurado que recebem o benefício do auxílio reclusão possuem o direito de receber o 13º.

O mesmo funciona para quem recebe os seguintes benefícios: auxílio doença, acidente, pensão por morte, salário maternidade e aposentadoria.

Os que não recebem esse valor fazem parte dos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (PBC) e pela já não mais existente Renda Mensal Vitalícia.

É importante deixar claro que para poder ter acesso ao valor do auxílio reclusão, os dependentes precisam comprovar ligação com o segurado que se encontra recluso.

Qual o período de recebimento do valor de auxílio reclusão?

O dependente que se encaixar como cônjuge que tem acesso a pensão alimentícia, o cônjuge que se divorciou ou que esteja separado a duração é apenas de 4 meses após a data da prisão do segurado.

Como nos exemplos a seguir:

  • Quando o casamento ou união estável se inicia em menos de dois anos anterior ao acontecimento da prisão.
  • Quando a reclusão ocorre quando o segurando não tenha realizado as 18 contribuições mensais obrigatórios à previdência.

No entanto, se a prisão for após o tempo de contribuição necessário pelo segurado e depois de pelos menos 2 anos de união estável ou casamento, o período em que o dependente receberá o valor do auxílio reclusão dependerá:

  • Da idade do dependente;
  • Tipo de categoria que o beneficiário se encaixa.

Acompanhe nossos artigos no blog e tenha mais informações sobre o assunto.