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Atenção a Validade de um Laudo Médico para Perícia!





Constatar a validade laudo médico para perícia é um dos pontos mais importantes para que uma pessoa possa obter seu benefício junto à Previdência Social.

Sua importância é extrema, uma vez que, se trata do documento que atesta a incapacidade laboral de uma pessoa, acompanhando o histórico de evolução de uma enfermidade, assim como a comprovação da mesma. Assim por meio dele os trabalhadores podem afirmar seu estado de saúde.

Em nosso artigo de hoje falaremos sobre vários aspectos relevantes e de interesse dos segurados, como por exemplo, quanto tempo vale um laudo médico para a perícia?

A lei estabelece um prazo para sua validade, ou não?Também discorreremos sobre quais os passos a serem dados pelos segurados quando essa validade acabar. O que deve ser feito e como proceder para conseguir outro laudo.




Iremos, ainda, responder a questionamentos importantes como: “É possível validar novamente um laudo médico para perícia? Como?”, bem como o que fazer em caso de haver um laudo contraditório.E, finalmente, falaremos sobre o que é a manifestação de laudo médico pericial

Boa leitura!

Qual o prazo de Validade de um Laudo Médico para Perícia?

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Atenção a Validade de um Laudo Médico para Perícia!

Quanto à validade laudo médico para perícia as pessoas interessadas que, porventura, busquem a informação chegarão à seguinte conclusão: Não há sob efeito da lei, uma regulamentação específica vigente a respeito da validade de um laudo médico para perícia do INSS.




Em virtude da inexistência de um prazo claro e bem definido, se recomenda que o eventual laudo médico, que irá ser feito, seja o mais atual possível da data de apresentação para o processo de solicitação desse benefício junto à Previdência Social.

Preferivelmente até noventa (90) dias após médico/a responsável pela pessoa segurada tê-lo emitido.  Respeitado esse prazo seu laudo estará dentro do prazo médio recomendado.

A Validade do Laudo Médico para Perícia acabou, e agora?

Outra dúvida bastante frequente quanto a esse tema é quando a validade do atestado médico para perícia INSS acabar, o que se deve fazer?




Para que a pessoa possa ter a segurança de que poderá receber seu benefício, seja um auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é importante que os laudos sejam sempre bastante recentes. Apesar de, como mencionamos no tópico anterior, não haver um prazo estabelecido por lei.

O mais importante é que, no momento da perícia, o profissional examinador consiga atestar, de fato, que há uma incapacidade provisória ou permanente, e assim consiga aprovar o pedido da pessoa requerente do benefício.

Dessa forma sempre acompanhe as datas dos atestados de sua enfermidade permanente ou provisória, tenha sempre um laudo bem recente para que seu pedido quando necessário ser realizado, não seja negado, pois o laudo médico para perícia INSS é essencial para a concessão do benefício.

É possível revalidar um Laudo Médico? Como?

Com base no que mencionamos no tópico anterior, muitas pessoas também questionam se é possível revalidar um laudo médico?É possível obter nova validação de um laudo médico. Veja como proceder.



Para revalidar a validade do atestado médico para perícia INSS, o interessado deve procurar por um hospital ou clínica médica credenciada pelo INSS.

E seguir os procedimentos especificados por esse estabelecimento como o agendamento de uma data para nova perícia e apresentação dos exames, lembrando que esses devem ser o mais recente possível. Dessa forma a validade do atestado médico para perícia INSS será revalidada.

Laudo Médico contraditório, o que fazer?

Alguns segurados se veem em uma situação embaraçosa ao solicitar o benefício, pois recebem um laudo médico pericial contraditório e se perguntam o que fazer? Porém é possível fazer uma impugnação a laudo médico pericial.

Até o presente momento nas ocasiões em que ocorre um laudo médico pericial contraditório, a maior parte das decisões jurídicas vem sendo favoráveis aos segurados do INSS.

Contudo em uma eventualidade, na qual, o pedido do benefício seja indeferido, o solicitante tem a oportunidade de recorrer a instâncias superiores para que seu pedido possa ser reavaliado.Atualmente há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que institui o ônus da prova ao próprio INSS em casos em que o laudo seja contraditório ou inconsistente para o requerente.

O que é a manifestação de um Laudo Médico na Perícia?

Muitos segurados e demais interessados gostariam de saber o que é uma manifestação de um laudo médico na perícia.Quando se busca um benefício da Previdência Social, em muitos casos, os interessados desejam reafirmar sua incapacidade laborativa para uma atividade profissional.

A manifestação de laudo médico pericial trata-se de uma apresentação que pode ser feita tanto por um profissional de advocacia bem como por um assistente técnico que seja responsável pelo caso, em casos em que haja laudo médico contraditório.

Surge então a concordância com o Laudo Pericial, que é uma nova afirmação perante um juiz de que o resultado que foi apresentado na perícia condiz com a realidade e seu requerente está de acordo com ele. Dessa forma ocorre a manifestação ao laudo médico peric.

É obrigatório que nela hajam argumentos que justifiquem a concordância. O CPC, Código de Processo Civil, do ano de 2015 dispõe em seu artigo 473 que, o laudo pericial deverá trazer a exposição do objeto da perícia, e nele constar:

  • A exposição do objeto da perícia;
  • A análise de caráter técnico-científico que foi realizada pelo profissional da perícia;
  • A indicação do método utilizado, tornando-o claro e com demonstrações de sua plena aceitação pelos especialistas da área de conhecimento da qual ele se originou;
  • A resposta conclusiva a todos os quesitos que foram apresentados perante o juiz, tanto pelas partes como pelo órgão do Ministério Público.

Assim, é muito importante que os interessados na manifestação cumpram todos os requisitos.

Muito bem queridos leitores. Aqui chegamos ao final de nosso artigo “Atenção a validade do atestado médico para perícia INSS”. Esperamos sinceramente que o tempo e a energia investidos por vocês na leitura do mesmo tenham sido recompensados.Que as respostas que nele vocês procuravam tenham sido encontradas e suas dúvidas sanadas.

Sua presença é fundamental para a continuidade de nosso trabalho.

Veja o vídeo abaixo: