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O que fazer com uma Perícia Negada? Entenda!





Perícia negada: o que fazer? O resultado foi negativo após a apresentação dos documentos? Saiba que há como reverter a decisão. São vários os procedimentos que podem ser realizados após essa confirmação.

Quais são os recursos disponíveis após a perícia ser negada pelo INSS? Vamos detalhar cada um deles, desde o Recurso Administrativo, em que o segurado recorre ao próprio INSS, que também julga o caso, passando pela Ação Judicial, encaminhada por um advogado especialista, e finalizando por Agendar Uma Nova Perícia.

Então, acompanhe-nos e tenha todas as suas dúvidas esclarecidas sobre o que fazer quando a perícia é negada.




Confira os tópicos:

O que é Perícia Negada?

Perícia negada quem paga
O que fazer com uma Perícia Negada? Entenda!

Perícia Negada nada mais é que Benefício Indeferido. Ou seja, sua solicitação para auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente não foi confirmada. E isso se deve ao fato da perícia médica resolutiva ser negada.




A perícia, feita pelo INSS, tem a finalidade de avaliar se o segurado tem ou não capacidade de manter-se nas suas funções no trabalho. Perícia negada significa, então, que ela chegou à conclusão de que ou os dados foram insuficientes, ou a documentação não estava de acordo, ou o segurado demonstrou capacidade de trabalho, dentre várias outras possíveis causas que detalharemos nos próximos tópicos.

Como recorrer à Perícia Negada?

Perícia negada, como recorrer? Esta tarefa não é tão complicada quanto parece. Vários caminhos podem ser tomados, em sequência e paralelamente.

  • O primeiro recurso à perícia negada é feito no próprio INSS. Basta acessar o portal Meu INSS, https://meu.inss.gov.br/, que é uma forma de atendimento remoto da Previdência Social, assim como o aplicativo, e apresentar um Recurso Administrativo. Clicando em Agendamentos/Solicitações e, logo a seguir, em Recurso Ordinário 1ª Instância.
  • Como o tempo mínimo deste primeiro procedimento é de 06 (seis) meses, em alguns casos passa de 01 (um) ano, é recomendável que, assim que a perícia for negada no INSS, ingresse contra ele com uma ação judicial, ao mesmo tempo em que o primeiro recurso corre. Um advogado especialista avaliará o caso e o ajudará para que seja provada a sua incapacidade. Esta ação também não é rápida, e pode demorar entre 7 (sete) e 12 (doze) meses para sua resolução.
  • Antes que o recurso de perícia negada ou a ação judicial sejam finalizados, há ainda uma terceira opção, que é o agendamento de uma nova perícia. Apenas 30 dias após a perícia negada, o cidadão pode agendar outra.




Por que uma Perícia vem negada?

Você já sabe como recorrer à perícia negada, mas sabe o motivo dela ser negada? Cerca de 60 % dos pedidos de auxílio por incapacidade têm a perícia médica resolutiva negada. Um número bastante elevado, concorda?

Por isso, é preciso estar atento a muitos detalhes importantes que podem ser cruciais em uma avaliação, e certamente serão decisivos no veredicto final. O auxílio-doença, por exemplo, tem a função de suprir e garantir as demandas financeiras do trabalhador quando ele se encontra em situação vulnerável de saúde. É um direito que promove o amparo ao trabalhador e dignidade ao cidadão.



Por isso, para não ter a perícia negada, é importante que o segurado não se perca nas informações, nos procedimentos e, principalmente, na organização e disposição da documentação requisitada e avaliações médicas solicitadas.

Você percebeu, pelo alto número de reprovação, que a perícia judicial pode ser negada por um simples descuido. Então, como se preparar para que não aconteça?

Perícia negada pelo inss o que fazer

Como agir nestes casos?

Minha perícia foi negada, e agora? Anteriormente, já demonstramos os caminhos a seguir e as opções de recurso de perícia negada pelo INSS. Agora, vamos elucidar como evitar que você tenha sua perícia resolutiva negada.

Para as avaliações de incapacidade, o cidadão sempre precisa passar por uma avaliação, conhecida como perícia médica, na qual um profissional do INSS receberá a documentação, na qual todas as informações sobre as condições de saúde do solicitante se encontram. Em posse disso, o avaliador tomará sua decisão sobre a perícia ser negada ou não.

Acontece que boa parte das avaliações são feitas por profissionais que não têm a capacidade médica específica de análise dos dados e informações dos diagnósticos. E mesmo que tenham, até mesmo em situações corriqueiras é importante ter uma segunda opinião sobre uma avaliação médica, certo?

A perícia médica judicial negada deve ser uma decisão muito acertada, e não deve haver dúvida alguma. É a dignidade do cidadão que está em jogo.

Outros fatores que podem ser decisivos para o indeferimento do benefício (perícia negada) são: ausência de documentação comprobatória da incapacidade, interrupção de algum tratamento médico que poderia curar a doença e/ou incapacidade, ou a insuficiência de descrição dos sintomas na documentação.

Por isso, a documentação deve estar atualizada e completa. Faça todos os exames solicitados, com data inferior a 60 (sessenta) dias, de preferência 30 (trinta) dias.

A documentação deve informar sobre a doença, a incapacidade/condição do segurado, deve especificar o tempo total do afastamento, em dias, e deve ter todos os dados do profissional médico: carimbo, assinatura com número de registro no CRM e data. Lembre-se que a falta de qualquer um desses dados arrisca a perícia ser negada.

É importante ressaltar que, desde a solicitação, passando pela confirmação da perícia negada na justiça federal, e ainda durante os procedimentos de recursos, a documentação precisa estar sempre atualizada. Em todos os processos, não só na perícia. Muita atenção a isso! É um dos fatores que mais prejudicam o solicitante.

Onde consultar os resultados de perícias antigas?

Para saber se a perícia foi negada ou concedida, o procedimento é o de sempre: acessar o Portal ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento da Previdência 135, e seguir os procedimentos disponibilizados. E quanto a resultados de perícias antigas, o que fazer?

O mesmo procedimento! É possível conferir os resultados das perícias no mesmo dia de sua solicitação. Ficam disponíveis a partir das 21h. E, após isso, toda informação poderá ser acessada sempre que precisar:

  • Via telefone, pela Central de Atendimento 135, basta fornecer o nome completo, a data de nascimento, o número do benefício e o CPF. Tenha em mãos todos estes dados para agilizar o atendimento.
  • Pela internet, ou pelo aplicativo Meu INSS, basta clicar em Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade.

Veja o vídeo abaixo: